A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para aceitar a denúncia da PGR e tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo. Segundo a acusação, o deputado atuou fora do país para pressionar ministros do STF e influenciar o julgamento que levou à condenação de Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão pela trama golpista.
O relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin, afirmou que Eduardo insistiu em uma estratégia de ameaças, buscando sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O governo Donald Trump chegou a anunciar sobretaxa a produtos brasileiros e aplicar punições como cancelamento de vistos e uso da Lei Magnitsky contra Moraes e outros integrantes da Corte.
Para a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo criaram um ambiente de intimidação para tentar impedir o avanço da ação penal e proteger o ex-presidente. Com a decisão, o deputado passa a responder a processo criminal no STF.
