O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. O texto agora segue para sanção presidencial e busca dar mais regularidade aos pagamentos, reduzindo a necessidade de ações judiciais em casos de atraso.
Pela proposta, a decisão judicial informará os dados necessários para a operação, como valor da pensão, prazo da obrigação e contas de débito e crédito. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, poderá haver bloqueio automático de ativos financeiros até o limite da dívida, com possibilidade de conversão em penhora em caso de inadimplência persistente.
Autora do projeto, a deputada Tabata Amaral comemorou a aprovação. "São 11 milhões de mães solo e crianças que vão ter mais tranquilidade no fim do mês, sem o desgaste das cobranças e sem atrasos. É menos burocracia, mais respeito e dignidade para as famílias brasileiras", afirmou. O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a divulgar estatísticas sobre ações de alimentos para auxiliar na formulação de políticas públicas.
