A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). No caso de Eduardo, a medida foi tomada por excesso de faltas às sessões deliberativas. Já Ramagem perdeu o mandato em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início do ano e acumulou 63 ausências em 78 sessões realizadas em 2025, o equivalente a quase 81% do total. A Constituição proíbe parlamentares de faltar a mais de um terço das sessões. A cassação não o torna automaticamente inelegível, mas ele é réu no STF por tentar coagir autoridades no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e pode perder direitos políticos em caso de condenação.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado pelo STF à perda do mandato e a 16 anos de prisão. Ele deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e é considerado foragido. O Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição. As decisões foram assinadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicadas no Diário da Câmara.
