O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou uma série de restrições à campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão. A decisão suspende a propaganda eleitoral em perfis digitais que não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo, além de impedir temporariamente o candidato de participar de debates e de receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Renan havia informado inicialmente ao TSE apenas um site e uma conta na rede social X. Posteriormente, outros 16 perfis foram apresentados à Corte, 12 dias depois do pedido de registro da candidatura. Toffoli considerou que a comunicação tardia não poderia ser tratada como uma simples irregularidade formal e apontou possível vantagem na exposição das contas por meio dos sistemas de recomendação das plataformas.
Com a decisão, Renan poderá continuar fazendo campanha por meio dos canais devidamente informados no pedido inicial, mas não poderá utilizar os demais perfis atingidos pela medida, criar novas contas para contornar a determinação ou fazer propaganda por meio de perfis de terceiros. A decisão também alcança o candidato a vice-presidente da chapa, Aroldo Medina.
Toffoli determinou ainda a suspensão dos repasses do Fundo Eleitoral e proibiu gastos com eventuais valores já transferidos. A participação de Renan em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios também fica suspensa, com previsão de multa de R$ 50 mil por ato em caso de descumprimento.
As plataformas responsáveis pelos perfis atingidos também deverão preservar conteúdos e dados relacionados às publicações e fornecer informações sobre alcance, impulsionamentos, anúncios e recomendações. A medida ocorre enquanto o TSE analisa o registro da candidatura da chapa do Missão à Presidência da República.
