O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo a renúncia do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga. A medida cria uma saída política para o caso e evita que a Mesa Diretora tenha de oficializar a cassação da parlamentar.
Segundo Motta, a renúncia foi comunicada formalmente à Secretaria-Geral da Mesa. O movimento ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anular a decisão da Câmara que havia preservado o mandato de Zambelli e reafirmar que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o cargo.
Relator do processo, Moraes classificou a deliberação da Câmara como inconstitucional e destacou que cabe ao Legislativo apenas declarar a perda do mandato, conforme prevê a Constituição. A decisão foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Especialistas avaliam que a renúncia não impede os efeitos da condenação. Para o professor Gustavo Sampaio, da UFF, o STF deve considerar o ato inócuo, mantendo a perda dos direitos políticos e a inelegibilidade de Zambelli por oito anos.
Condenada por invasão aos sistemas do CNJ e falsidade ideológica, Carla Zambelli está presa na Itália, onde responde a um processo de extradição para cumprir a pena no Brasil.
