Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em casos ligados ao 8 de Janeiro

Ministro do STF decidiu aguardar julgamento sobre a constitucionalidade da norma antes de analisar pedidos de revisão de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 2023

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em pedidos de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, até que o Supremo Tribunal Federal julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma.

A decisão foi tomada neste sábado (9) e determina que a execução das penas siga normalmente, mantendo todas as medidas já fixadas anteriormente. Moraes argumentou que as ADIs em análise no STF podem impactar diretamente os pedidos apresentados pelas defesas dos condenados.



A nova lei foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê redução das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia beneficiar réus do 8 de Janeiro e até o ex-presidente Jair Bolsonaro em alguns pontos específicos.