O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta sexta-feira (23) a realização de manifestações e acampamentos no entorno do Complexo da Papuda, em Brasília, incluindo a área conhecida como Papudinha, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão determina a remoção imediata dos manifestantes que já ocupam o local e autoriza prisão em flagrante caso haja resistência. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República, que apontou a presença de apoiadores de Bolsonaro com barracas e faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente.
A PGR também citou a convocação da chamada “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, em protesto contra a atuação do STF e com previsão de chegada a Brasília no fim de semana.
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que os direitos de reunião e de manifestação não são absolutos e não podem colocar em risco a ordem pública, a segurança nacional e o funcionamento das instituições democráticas. O ministro destacou ainda que a área é considerada de segurança máxima e que não se pode permitir a repetição de acampamentos ilegais de caráter golpista, como os que antecederam os atos de 8 de janeiro de 2023.
“O Estado Democrático de Direito é inegociável”, afirmou Moraes na decisão.
