A Justiça do Rio de Janeiro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento da morte de seu filho, Henry Borel. A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4), após o Tribunal do Júri concluir que Monique teve responsabilidade pela morte da criança, mas sem intenção de matar. Com isso, a acusação de homicídio doloso foi desclassificada para homicídio culposo, quando não há dolo ou intenção de causar a morte.
Apesar da decisão favorável em relação à pena, Monique não foi absolvida. O Conselho de Sentença reconheceu sua responsabilidade penal e a condenou por homicídio culposo. No entanto, a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou o perdão judicial, mecanismo previsto no Código Penal que permite extinguir a punição quando as consequências do crime já atingiram de forma severa o próprio condenado. A magistrada citou o forte impacto social sofrido por Monique ao longo dos últimos cinco anos para justificar a medida. Além disso, ela também foi condenada por omissão diante das torturas sofridas por Henry, recebendo pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto, considerada já cumprida pelo período em que permaneceu presa durante o processo. Já o ex-vereador Jairinho foi condenado a 44 anos de prisão.
