Lula assina nesta quinta-feira decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 no Brasil

Francisco Ronyérick • 19 de novembro de 2026

Nova jornada de trabalho começa em 16 de dezembro, com dois dias de folga por semana e redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h30, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece as diretrizes para a implantação do modelo 5x2 no Brasil.


A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Em dezembro de 2027, a carga horária cairá para 40 horas semanais.



O decreto também deverá estabelecer orientações para categorias com jornadas especiais. Apesar de questionamentos apresentados por entidades empresariais, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário de implementação, enquanto o caso aguarda decisão definitiva da Corte.

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