A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os vínculos dos trabalhadores demitidos coletivamente entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão foi tomada após questionamento sobre a ausência de negociação prévia com as entidades sindicais.
A liminar determina que a empresa devolva os trabalhadores atingidos à folha de pagamento e restabeleça os vínculos jurídicos e econômicos. Planos de saúde e outros benefícios assistenciais suspensos em razão das demissões também deverão ser reativados.
A Justiça ainda proibiu a realização de novas demissões coletivas sem negociação sindical prévia. A empresa deverá convocar representantes dos trabalhadores para apresentar esclarecimentos e discutir alternativas aos desligamentos.
As dispensas ocorreram em meio ao processo de reestruturação financeira do Grupo Casas Bahia, que entrou com pedido de recuperação judicial para reorganizar uma dívida bilionária.
Na decisão, a Justiça destacou que a crise financeira enfrentada pela companhia não afasta a necessidade de proteção aos trabalhadores e de observância das regras para demissões em massa.
