A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Carla Zambelli, condenada com trânsito em julgado e presa por invadir sistemas do CNJ, pode ser revista pelo Supremo Tribunal Federal.
Na noite de quarta-feira (10), o plenário rejeitou a cassação por 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções — número inferior aos 257 votos necessários para perda do mandato. A manutenção do cargo, porém, não encontra respaldo em entendimentos recentes do STF.
A Corte tem aplicado o entendimento de que parlamentares condenados a cumprir pena em regime fechado perdem automaticamente o mandato, pela inviabilidade do exercício da função. O procedimento já foi adotado em casos semelhantes, incluindo o do deputado Alexandre Ramagem, condenado por participação na tentativa de golpe de 2022.
Zambelli está detida na Itália, aguardando decisão sobre extradição, enquanto Ramagem permanece foragido nos Estados Unidos.
