O deputado federal Júnior Mano votou favoravelmente, em primeiro turno, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que trata do financiamento permanente da assistência social no Brasil. A medida é considerada um avanço na tentativa de dar mais estabilidade ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por atender famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país.
A proposta tem como objetivo principal assegurar previsibilidade nos repasses de recursos, evitando oscilações orçamentárias que impactam diretamente serviços essenciais, como os ofertados por CRAS, CREAS e benefícios eventuais. Especialistas apontam que a falta de regularidade no financiamento é um dos principais desafios enfrentados pela rede de assistência social.
Ao justificar seu voto, Júnior Mano destacou a importância de fortalecer políticas públicas estruturantes e garantir que a assistência social deixe de ser tratada como área secundária no orçamento. A iniciativa sinaliza uma mudança de postura no Congresso, com maior atenção a pautas de impacto direto na população mais vulnerável.
O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara e, posteriormente, no Senado. Caso avance, a PEC pode representar uma mudança significativa na forma como o Brasil financia suas políticas de assistência social, com reflexos de médio e longo prazo na redução das desigualdades.
Nos bastidores, a aprovação também é vista como um movimento estratégico, que conecta parlamentares a uma agenda de forte apelo social em um momento de reorganização política e aproximação com suas bases eleitorais.
