Fux suspende ações contra proibição das bets e mantém decisão do governo Lula sob análise do STF

Ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República para evitar decisões judiciais que possam liberar plataformas de apostas no Brasil.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (8) a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que questionam a medida provisória do presidente Lula que proibiu as bets.

A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que alertou para o risco de decisões conflitantes permitindo o funcionamento de empresas de apostas.



Fux destacou os elevados riscos sociais associados às bets. A suspensão permanece válida até que o STF julgue definitivamente a constitucionalidade da medida do governo federal. A decisão individual ainda será analisada pelo plenário da Corte.