Fim da escala 6x1: Flávio Dino rejeita pedido de empresários e mantém nova jornada para 16 de dezembro

Ministro do STF garante redução da carga horária para 42 horas semanais, com dois dias de folga remunerada, sem redução salarial.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) os pedidos de entidades empresariais para adiar o fim da escala 6x1. Com a decisão, a nova jornada de trabalho começa a valer em 16 de dezembro de 2026, reduzindo a carga semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.

Dino também autorizou jornadas de até 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais, caso não haja acordo coletivo. A redução não poderá resultar em diminuição dos salários.



Empresas e sindicatos terão 90 dias para renegociar acordos coletivos. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF