Elmano assina decreto que altera classificação de policiais em inquéritos no Ceará
Mendes Rodrigues • 6 de fevereiro de 2026
Nova norma muda termos usados em casos de lesão corporal ou morte decorrente de intervenção policial
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou um decreto que modifica a forma como policiais são enquadrados em inquéritos que apuram lesão corporal ou morte decorrente de intervenção policial. A partir da nova regra, o agente deixa de ser classificado como autor do crime e passa a ser identificado como interventor, enquanto a outra parte envolvida será tratada como opositor, até que haja prova em contrário.
Segundo o governador, a medida busca diferenciar a atuação policial legítima do tratamento dado a criminosos, garantindo segurança jurídica aos profissionais da segurança pública que atuam no enfrentamento ao crime. Elmano reforçou que continuará defendendo o cumprimento da lei, mas destacou que não considera adequado equiparar policiais que arriscam a própria vida a bandidos, nem tratar criminosos como vítimas em situações de intervenção legítima.
