Nesta data, completam-se dois anos desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, por maioria de votos (5 a 2), a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. A decisão teve como base o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
O julgamento, encerrado no dia 30 de junho de 2023, teve como relator o ministro Benedito Gonçalves e foi conduzido pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. A decisão determinou que a restrição fosse imediatamente anotada no cadastro eleitoral de Bolsonaro, impedindo-o de se candidatar até 2030.
Braga Netto, candidato a vice na chapa, foi excluído da sanção por unanimidade, já que não ficou comprovada sua participação direta nos atos julgados irregulares.
A Corte também encaminhou a decisão para órgãos como a Procuradoria-Geral Eleitoral, o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal, para apuração de eventuais desdobramentos penais e administrativos.
A medida representou um marco jurídico e político no Brasil, ao responsabilizar um ex-presidente da República por atos com desvio de finalidade eleitoral durante o exercício do cargo.
Imagem: Isac Nóbrega/PR
