A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), consolidada como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. A legislação leva o nome da farmacêutica bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, natural de Fortaleza, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido em 1983 e transformou sua história em um marco na luta pelos direitos das mulheres.
Após anos vivendo um relacionamento marcado por agressões, Maria da Penha foi baleada nas costas enquanto dormia, ficando paraplégica. Meses depois, ao retornar para casa após cirurgias e tratamento, foi mantida em cárcere privado e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho. As investigações desmontaram a versão apresentada pelo marido, que alegava um suposto assalto.
Mesmo condenado duas vezes pela Justiça cearense, o agressor permaneceu em liberdade durante anos devido a recursos judiciais. Diante da demora na responsabilização, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, em 2001, responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão no enfrentamento à violência doméstica.
A decisão internacional impulsionou uma ampla mobilização de organizações feministas e dos poderes públicos, culminando na sanção da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006. Além de criar mecanismos de proteção às vítimas e medidas para afastar os agressores, a legislação fortaleceu a rede de atendimento às mulheres e ampliou a conscientização sobre a importância de denunciar os casos de violência.
Duas décadas depois, a lei segue como referência nacional no combate à violência doméstica, garantindo proteção a mulheres em diferentes contextos, incluindo mulheres em relações homoafetivas e mulheres trans. Para Maria da Penha, a legislação representa não apenas uma ferramenta de punição aos agressores, mas também um incentivo para que mais mulheres reconheçam os sinais da violência, busquem ajuda e rompam o ciclo de abusos.
