O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise do colegiado, o texto seguirá para discussão em uma comissão especial.
Segundo Motta, todos os setores da sociedade serão ouvidos durante o debate, com o objetivo de construir uma legislação equilibrada e responsável. O parlamentar afirmou que o avanço tecnológico exige mudanças nas relações de trabalho e destacou que o Brasil não pode ficar para trás nesse processo.
A proposta reúne textos apresentados pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como foco o fim das jornadas de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A PEC propõe jornada máxima de oito horas diárias, até 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, com vigência prevista 360 dias após eventual promulgação.
A iniciativa conta com apoio do governo federal e de partidos da base do presidente Lula. No Senado, uma PEC de conteúdo semelhante já foi aprovada na CCJ, mas ainda aguarda votação em plenário.
