A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da prorrogação do contrato de concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos, estendendo a validade até 2058. O contrato atual da distribuidora venceria apenas em 2028.
Com o aval da agência reguladora, a decisão final agora cabe ao Ministério, que tem prazo de até 60 dias para confirmar ou rejeitar a renovação. A recomendação inclui ainda uma شرط de segurança: caso a empresa não cumpra metas de desempenho e eficiência até 2028, os efeitos da prorrogação poderão ser anulados.
A possibilidade de antecipação está prevista em decreto presidencial de 2024, com critérios técnicos e financeiros definidos pela Aneel para concessionárias com contratos a vencer entre 2025 e 2031. A Enel Ceará solicitou a renovação em março de 2025.
Apesar de falhas em indicadores de eficiência, a companhia apresentou um plano de investimentos superior a R$ 7,4 bilhões, aprovado pelo Ministério em outubro de 2025, visando melhorias no serviço.
O voto favorável à renovação foi conduzido pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, divergindo de posicionamento anterior contrário dentro da própria agência. A maioria do colegiado acompanhou o novo relator.
Em nota, a Enel Ceará afirmou que a recomendação confirma que a empresa atende às condições técnicas e regulatórias exigidas, destacando ainda investimentos recordes e ações para modernização da rede elétrica no estado.
